TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (TCG)
1. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todos os contratos de venda de produtos digitais (eBooks) celebrados entre
Veronika Volkova
empresária individual (pequena empresária conforme §19 UStG)
E-mail: airfryer.frau@gmail.com
Site: airfryer-frau.de
e o cliente por meio do site.
2. Objeto do contrato
O objeto do contrato é a venda de conteúdo digital em formato de eBook (arquivo PDF), em especial uma coletânea de receitas para preparo de refeições na Air Fryer.
3. Formação do contrato
O contrato é celebrado assim que o cliente conclui o processo de pedido e o pagamento é realizado com sucesso.
Ao concluir o pedido, o cliente confirma que leu e aceitou estes TCG, bem como a Política de Privacidade e a Política de desistência.
4. Preços e condições de pagamento
Os preços indicados são preços finais. De acordo com o §19 UStG, não há indicação de IVA.
O pagamento é realizado pelos seguintes meios:
- PayPal
- Cartão de crédito
O acesso ao produto digital é liberado somente após pagamento confirmado.
5. Disponibilização de conteúdo digital
Após o pagamento confirmado, o cliente recebe acesso a um link de download.
Por motivos de segurança, o download do eBook é limitado a no máximo dois downloads por endereço IP.
6. Direitos autorais e direitos de uso
Os conteúdos oferecidos são protegidos por direitos autorais.
Ao cliente é concedido um direito de uso simples, não transferível, para uso pessoal.
É expressamente proibido:
- reproduzir o eBook
- compartilhar o eBook ou disponibilizá-lo publicamente
- vender o eBook ou utilizá-lo comercialmente
- copiar, distribuir ou publicar conteúdos total ou parcialmente em redes sociais
Em caso de violação, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais.
7. Isenção de responsabilidade
Todo o conteúdo, especialmente as receitas, foi criado com o melhor conhecimento e com base em experiência própria.
No entanto, não garantimos o sucesso das receitas, pois o resultado depende de fatores individuais como ingredientes, equipamentos e modo de preparo.
Fica excluída qualquer responsabilidade por danos, especialmente por uso inadequado ou alergias.
8. Direito de desistência
Aplica-se a Política de desistência separada disponibilizada no site.
No caso de conteúdos digitais, o direito de desistência pode expirar antecipadamente conforme a legislação aplicável.
9. Alterações de conteúdo
O fornecedor reserva-se o direito de alterar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento.
Não há direito a atualizações futuras.
10. Disposições finais
Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha.
Se disposições individuais destes TCG forem total ou parcialmente inválidas, a validade das demais disposições permanece inalterada.