Política de desistência

Direito de desistência

Consumidores têm, em regra, direito de desistência de quatorze dias.

Exclusão ou extinção antecipada do direito de desistência

O direito de desistência é extinto em contratos de fornecimento de conteúdo digital não disponibilizado em suporte físico quando:

• o fornecedor iniciou a execução do contrato após o consumidor concordar expressamente que a execução começasse antes do fim do prazo de desistência; e
• o consumidor confirmou estar ciente de que, ao dar esse consentimento, perde o direito de desistência no início da execução.

Observação

Como o produto oferecido consiste em conteúdo digital (eBook em PDF), disponibilizado para download imediatamente após a compra, o direito de desistência é extinto com o início da execução do contrato.